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September 12, 2017

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Diferença entre o sistema de capitalização e o de repartição.

SISTEMA PREVIDENCIÁRIO:
Os regimes sociais contributivos são diferenciados pela identificação dos autores contributivos, dividindo essencialmente: sistema de capitalização e o de repartição.


No primeiro, a participação no custeio é praticamente exclusiva do próprio segurado, tendo o Estado um a participação mínima e, no caso do Brasil, o empregador participa conforme cada situação jurídica vivenciada, portanto, a proteção do individuo e de seu núcleo familiar esta sob sua unica responsabilidade.


Aqui, no Brasil, esse sistema é aplicado a previdência privada, nos planos individuais ou coletivos, em que os participantes contribuem de forma facultativa para o um fundo. 


Outro regime é o de repartição, adotado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS do Brasil, em que se destaca a participação obrigatória de toda sociedade, salvo exceções prevista em lei. É um pacto entre gerações, onde os que estão na ativa contribuem para os inativos, gerando proteção a todos que do sistema necessitam, dentro do arcabouço jurídico baseado na solidariedade. 


Em 1981, o Governo chileno, durante a ditadura de Pinoche, resolveu fazer uma reforma previdenciária, adotando a individualidade do sistema de capitalização, sem a participação da Empregadora e nem do Estado, e com a obrigatoriedade do sistema de repartição. Todavia, o resultado não poderia ser outro, a não ser a falta de proteção para a boa parte do povo chileno, que não conseguiu poupar ao longo do tempo, fato que afetou diretamente o crescimento do pais, resultando na necessidade de novas reformas do sistema protetivo, como destaca CASTRO (2008, p. 58):
(...) Michele Bachelet, se elegeu como umas de suas plataformas de campanha a reforma dos sistema previdenciário chileno. De acordo com diagnostico do governo de Bachelet, até o ano de 2030, um de cada dois chilenos simplesmente não terá direito a pensão miníma, porque não foi capaz de poupar durante 20 anos, conforme exige a lei, para que tenha direito ao gozo desse benefício. De igual modo, as autoridade salientam que as administradoras de fundos de pensão constituem um mercado muito concentrado e com escassa competência para estimular incentivos de preços”.


Em 1994. o então Presidente da Argentina, Menem, com o apoio da maioria dos parlamentares e dos sindicatos, também introduziu uma reforma previdenciária, inspirada na do Chile e incentivado pelo Banco Mundial (FMI), lembrando que, entre as décadas de 80 a 90, os países vivenciavam o neoliberalismo, que focava a área econômica e o ganho financeiro do país, deixando como fator secundário, o setor social, considerado este, como um fator de impedimento para o crescimento econômico dos países em desenvolvimento. 


Ressaltamos que, em ambos os países o sistema era de caixa ou repartição, e, em decorreria da má gestão da coisa publica, o deficit previdenciário chegou ao patamar de interferir na estabilidade do país, não tendo, por exemplo, a Argentina dinheiro para pagar os benefícios já concedidos; daí a razão da mudança. 


Todavia, como acorreu no Chile, o Estado Argentino, apesar de ser considerado um sistema misto (repartição + capitalização), pois garantia por meio de repartição uma aposentadoria básica universal (custeada por impostos) e outra, com um fundo especial capitalizado (custeada pelas contribuições do empregador e segurado), tipo "poupança", precisou intervir no sistema protetivo e, no ano de 2009, reestatizou a previdência, porém, ainda continua sendo considerada um sistema misto. 


Devemos ressalvar que, para muitos especialistas, principalmente de área econômica, a mudança ocorrida n Brasil em 1998, deveria ter sido feita de maneira ampla, como fizeram os países vizinhos, assim, fortes criticas o Governo da época.


Depois de mais de vinte anos, chega-se a conclusão de que Brasil tomou a melhor decisão, continuar no regime de repartição, pois os demais países que optaram pela mudança, pagaram e pagam até

 

hoje, um alto preço pela transição de sistema previdenciário.


E mais, a maioria dos países adota o sistema de repartição, como a Alemanha, berço do direito previdenciário - pois o segredo para o sistema de repartição saudável é a boa gestão e o planejamento do sistema, uma politica publica estável, com o foco nos fatores da expectativa que atingem direta ou indiretamente o sistema, como o aumento da expectativa de vida, mercado de trabalho etc. e sempre visando o aperfeiçoamento do sistema, para poder acompanhar as mutações sofridas pela sociedade e pelo meio que ela vive.

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