SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS !

Registro de Sociedade: 12453

© 2016 - DanielaFlausino Sociedade de Advogados 

Desenvolvido por:  PENA Comunicação & Marketing

September 12, 2017

Please reload

Postagens Recentes

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)

10/10/2017

"LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social, devido à pessoa idosa ou deficiente de baixa renda, sendo que a equivalência da pobreza da família trata-se não apenas do que "entra" financeiramente no mês, mas sim do que "sai" (gastos)."

 

O Benefício é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

 

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

 

Informe-se no CRAS: o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload