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TRABALHADOR QUE RECEBE PROMESSA DE EMPREGO E NÃO FOI CONTRATADO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO


O trabalhador que recebe promessa de emprego, mas não é contratado tem direito à indenização. Essa foi a decisão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao aumentar para R$ 20 mil a reparação por danos morais a um trabalhador que pediu demissão no emprego anterior, porém não foi contratado na nova empresa. No processo julgado, além da aprovação em exame médico admissional, a empresa enviou informações ao trabalhador sobre vale-refeição e vale-alimentação, pediu que ele abrisse uma conta para receber o salário em um banco específico e enviou uma carta formalizando a oferta da vaga. Após todo esse procedimento, a empresa alegou ter desistido da contratação. Esses dados, juntamente com o depoimento de testemunhas, serviram para o TRT entender que não havia mera expectativa de contratação por parte do autor, e sim uma certeza. Dessa forma, a efetiva promessa de emprego e o abalo moral decorrente foram incontestáveis. (Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-4)