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17 Jan 2020

A resposta é SIM, ele poderá ser cancelado!

Se você é um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social, fique atento, pois a operação pente-fino do INSS promete dar fim a todas as possíveis irregularidades nos benefícios.

Para se prevenir, sempre deixe acessível seus documentos de comprovaçã...

16 Nov 2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou a Punto Italy Eventos e Alimentos Ltda ao pagamento de pensão vitalícia a trabalhador que se acidentara no cumprimento de sua função de estoquista. A decisão, em segunda instância, foi da 14ª Turma do Tribunal, de relatoria do desembargad...

7 Nov 2019

A 7ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Adimix Indústria e Comércio de Aditivos para Panificação Ltda. em R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, por ter prejudicado com difamações um ex-trabalhador, já contratado por outra empresa.


Segundo o que constou dos autos, o trabalhador afirmo...

11 Oct 2019

A 8ª turma do TRT da 4ª região determinou o pagamento de indenização substitutiva à estabilidade da gestante a uma trabalhadora que foi dispensada enquanto estava grávida. A mulher desconhecia a gravidez no momento da demissão.

Para o colegiado, o que dá estabilidade é a própria gravidez, independe...

12 Sep 2019

 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou a empresa de telefonia Nextel ao pagamento de danos morais por descumprimento de contrato e cobranças indevidas contra uma empresa de transportes.

A empresa ajuizou ação contra a Nextel alegando que renegociou contrato para o acré...

29 Aug 2019

Nossa Presidente Dra. Daniela Aparecida Flausino recebeu na noite do dia 24/08/2019 o prêmio ‘’The Bizz’’ da Confederação Mundial de Negócios, num evento realizado em São Francisco - EUA. Orgulho de toda equipe. Honras, respeito e merecimento !

6 Aug 2019

Nossa Presidente Daniela Aparecida Flausino está participando hoje de um congresso sobre DIREITO PREVIDENCIÁRIO na Universidade de Harvard 🇺🇸

O Palestrante é Stephen Richardson.
SocialSecurity.gov

2 Aug 2019

O trabalhador que recebe promessa de emprego, mas não é contratado tem direito à indenização. Essa foi a decisão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao aumentar para R$ 20 mil a reparação por danos morais a um trabalhador que pediu demissão no emprego anterior, porém não foi co...

2 Jul 2019

A RM Manutenção Industrial e a FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. foram condenadas pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um montador de telhados que era submetido a revista íntima na saída da fábrica. A revista não era apenas visual em bolsas e sacolas, mas física, p...

2 Jun 2019

Para quem quer se candidatar a uma destas vagas é importante saber que o trabalhador temporário tem os mesmos direitos e benefícios que um funcionário contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o registro em carteira na condição de temporário, remuneração equivalente à r...

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