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Registro de Sociedade: 12453

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15 Mar 2019

A 1ª turma do STF suspendeu todos os processos individuais ou coletivos, em qualquer fase, que versem sobre a extensão do auxílio-acompanhante para os segurados aposentados por invalidez às demais espécies de aposentadoria do regime geral da Previdência Social.

A decisão ocorreu em julgamento na manh...

1 Mar 2019

Demitido por manifestar opinião contrária ao partido político no poder e por criticar as mazelas na saúde pública do município, um médico de Araçatuba teve reconhecido o direito de ser reintegrado aos quadros da Associação Saúde da Família (ASF). A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do Tribunal Regio...

SISTEMA PREVIDENCIÁRIO:
Os regimes sociais contributivos são diferenciados pela identificação dos autores contributivos, dividindo essencialmente: sistema de capitalização e o de repartição.


No primeiro, a participação no custeio é praticamente exclusiva do próprio segurado, tendo o Estado um a part...

27 Dec 2018

Para fechar o ano com chave de ouro, o Flausino Negrini recebeu o “SELO REFERÊNCIA NACIONAL EM ADVOCACIA & JUSTIÇA 2018” pela ANCEC, Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação, que tem estes objetivos, reconhecer as classes que são os seus pilares, promover a Cultura e incentivar pr...

12 Sep 2018

Com este entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que condenou uma empresa de telemarketing a indenizar uma ex-funcionária.

A relatora do acórdão, a desembargadora Eleonora Bordini Coca, afirmou que, uma vez que se comprovou que a trabalhadora manteve c...

29 Aug 2018

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) por 5 votos a 4 que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria.

O governo ainda pode recorrer. O Ministério da Fazend...

O objetivo desse benefício é a preservação da saúde física e mental do segurado, pois um trabalhador que, durante 25 anos de sua vida, esteve exposto a certos agentes que prejudicam a sua saúde, este não terá a mesma força de trabalho em relação a uma pessoa que laborou o mesmo tempo, porém em ambie...

6 Dec 2017

Título credencia oficialmente o escritório entre as melhores empresas do ano no segmento. A premiação foi feita pela ANCEC - Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação e recebida com muito orgulho pela nossa sócia proprietária Dra. Daniela Aparecida Flausino Negrini.

"Os longos anos...

10 Oct 2017

"LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social, devido à pessoa idosa ou deficiente de baixa renda, sendo que a equivalência da pobreza da família trata-se não apenas do que "entra" financeiramente no mês, mas sim do que "sai" (gastos)."

O Benefício é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 6...

12 Sep 2017

Pensão Alimentícia - Pensão alimentícia é devida desde a concepção até o parto, para preservar o bebê durante a gestação utilizar indícios de provas quanto à paternidade, após converte-se em pensão alimentícia definitiva até que seja revisada pela parte.
 

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